Mais recursos para Santas Casas e hospitais filantrópicos

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Wagner Medeiros Júnior, economista e especialista em gestão de saúde

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS), tem realizado um diagnóstico bem realista a respeito dos problemas do Sistema Único de Saúde (SUS), particularmente no que diz respeito à sustentabilidade dos hospitais que prestam assistência em caráter complementar ao sistema. Estas unidades, que formam a rede das Santas Casas e dos hospitais filantrópicos, há mais de 15 anos vêm sendo penalizadas por uma tabela com valores totalmente defasados, principalmente dos serviços de média complexidade.

O presidente da Federação dos Hospitais Filantrópicos de São Paulo (Fehosp), Dr. Edson Rogatti, em entrevista recente, deu um depoimento bem claro da atual situação, ao dizer que o maior desafio de gestão do setor filantrópico é, com certeza, a falta de recursos… Por quase duas décadas as entidades vêm sofrendo com dificuldades enormes para manter o pagamento de fornecedores e colaboradores. Na média, a cada R$ 100,00 gastos pelos hospitais, o SUS, retorna com R$ 60,00, ou seja, a conta não fecha.

O presidente da Fehosp disse ainda que o aumento do número de pessoas atendidas pelo SUS, somado ao aumento dos custos com materiais, dissídios e inflação fizeram crescer o endividamento das Santas Casas e hospitais beneficentes. Hoje o total da dívida acumulada desses hospitais já ultrapassa a R$ 20 bilhões, razão pela qual muitas entidades estão sendo obrigadas a diminuir o número de leitos e serviços ofertados para não fechar definitivamente suas portas. Até aqui a situação tem sido desalentadora, pela total falta de perspectivas futuras.

Por outro lado, os hospitais públicos municipais e estaduais contratualizados ao SUS têm os serviços de média complexidade remunerados por pré-pagamentos. Deste modo, quer tenha prestado ou não os serviços, o hospital recebe os recursos financeiros programados, independente da tabela utilizada para pagamento das Santas Casas e hospitais filantrópicos. Há, portanto, duas formas distintas de pagamento, onde os hospitais públicos ficam notoriamente beneficiados.

Observa-se que os hospitais públicos já têm a folha de pagamento e as contas de energia elétrica, água e outras despesas custeadas por orçamento próprio, de forma que a remuneração do SUS tem um caráter apenas complementar.

Segundo o ministro Henrique Mandetta a maneira como foram realizados os contratos (dos hospitais públicos) e auditados com metas quantitativas genéricas distorceu completamente a lógica de pagamento. Essa percepção já é clara para todos… Os hospitais públicos estão tendo gastos muito maiores que os filantrópicos, e estão entregando muito menos. Por fim, indagou: Por quanto tempo vamos pagar a falta de eficiência dos hospitais públicos?

Vale lembrar que o presidente Jair Bolsonaro (PSL-RJ), por ocasião em que sofreu o atentado em Juiz de fora, foi prontamente atendido por uma Santa Casa, que lhe salvou a vida. E que pelo Brasil afora muitos municípios dependem exclusivamente dos hospitais filantrópicos, como também que mais de 50% dos atendimentos do SUS em todo o país são realizados por essas entidades, sem qualquer finalidade de lucro.

Portanto, é muito bom para o Brasil que o ministro realize com imparcialidade essa crítica ao SUS, de modo que possa alocar da melhor maneira os recursos disponíveis, em busca de eficiência e produtividade. Isto é um alento para as Santas Casas e hospitais filantrópicos, que há anos vem sendo discriminados.



Editora da revista Viver!, uma das mais importantes revistas de saúde do país. A publicação Sul capixaba circula mensalmente há mais de 17 anos.


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